A ANFIP e outras entidades representativas das carreiras de fiscalização estiveram ontem (24) na Câmara dos Deputados para dar continuidade aos trabalhos em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, quando agradeceram ao presidente da Casa, Michel Temer, pelo empenho na instalação da comissão especial que analisará a matéria. Na oportunidade, a ANFIP solicitou empenho de Temer na indicação do relator da matéria no colegiado, uma vez que as entidades são unânimes na sugestão do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
O ato de instalação da comissão foi assinado anteontem (23) e lido hoje (25) na sessão extraordinária do Plenário da Câmara. O colegiado dará início aos trabalhos na próxima terça-feira (30), às 14h30, no plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A proposta revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, acabando com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público. Durante a primeira reunião devem ser escolhidos o presidente e o relator da comissão.