Na quarta-feira (24), foi lido no plenário da Câmara dos Deputados o ato de instalação da comissão especial que vai analisar a PEC 555/06.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), finalmente assinou ato que autoriza a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota.
Com a iniciativa, Temer atende aos apelos das entidades representativas de servidores públicos, aposentados e pensionistas e também de seu maior porta-voz na Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
A PEC 555 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Além de extinguir a contribuições dos inativos, a proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
Histórico
Apresentada em 22 de junho de 2006, a proposta havia sido arquivada com o encerramento da 52ª Legislatura. Mas em 20 de junho de 2007, por intermédio do requerimento 1.199/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a matéria foi desarquivada.
Em 22 de agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seu parecer favorável à PEC foi aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.
Os membros da comissão especial já foram indicados pelos partidos. Na primeira reunião do colegiado deverão ser escolhidos os membros da mesa e o relator. Veja a composição da comissão:
TITULARES
SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)
Ângela Portela PT/RR (Gab. 808-IV)
Carlos Alberto Canuto PMDB/AL (Gab. 301-IV)
Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV)
Fernando Melo PT/AC (Gab. 735-IV)
Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV)
Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV)
Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV)
Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV)
José Linhares PP/CE (Gab. 860 – IV)
Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 728-IV)
Leonardo Monteiro PT/MG(Gab 922-IV)
Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV)
Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV)
Pedro Henry PP/MT (Gab.829_IV)
Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV)
Pepe Vargas PT/RS (Gab. 545-IV)
Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV)
PSDB/DEM/PPS
Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV)
Humberto Souto PPS/MG (Gab.918-IV)
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV
Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV)
Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)
Professora Raquel Teixeira PSDB/GO (Gab. 816-IV)
Rômulo Gouveia PSDB/PB (Gab.915-IV)
Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV)
Zenaldo Coutinho PSDB/PA (Gab.336-IV)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV)
João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV)
Sebastião Bala Rocha PDT/AP (Gab. 608-IV)
Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV)
PV
Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV)
Lindomar Garçon PV/RO (Gab.254-IV)
PSol
Chico Alencar PSol/RJ (Gab. 848-IV)
Ivan Valente PSol/SP (Gab. 716