Está agendada para esta quarta-feira (14), às 14h30, no plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, a reunião na qual serão eleitos os vice-presidentes da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, de autoria do ex-deputado Carlos Mota. A PEC 555/06 acaba com a cobrança da contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas).
No encontro de quarta-feira passada (7), foi instalada a comissão especial, quando foram eleitos o presidente e o relator da comissão, respectivamente, deputado Marçal Filho (PMDB-MS) e o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
A luta das entidades representativas dos servidores públicos neste momento é obter o parecer favorável à matéria na comissão. Depois, a proposta ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário, antes de ser encaminhada para o Senado.