A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06) que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) vai realizar audiência pública com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
Também devem participar da audiência representantes do Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais (Abipem); e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev).
A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). Para o autor do requerimento, aprovado nesta quarta-feira, ouvir os ministros e demais convidados será fundamental para a verificação das condições atuais dos Regimes Próprios de Previdência de servidores públicos. “Dessa forma, a comissão poderá ter acesso a informações e dados sobre o número de aposentados e pensionistas do regime próprio que contribuem efetivamente”, explica.
Outras audiências
Na mesma reunião, foram aprovados outros três requerimentos, todos do deputado Luiz Alberto (PT-BA), solicitando a realização de audiências públicas com representantes de organizações sindicais de servidores públicos, auditores da área previdenciária e estudiosos do assunto.
Ainda não foram definidas datas para acontecer as audiências.