A Comissão Especial responsável por emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/06 realizou na última quarta-feira (14) sessão em que foram aprovados requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas. A PEC extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões de servidores públicos.
O Sinait já propôs a apresentação de requerimento específico, que contempla a participação da entidade em audiência pública, por meio do gabinete do deputado Chico Alencar (PSol/RJ).
Durante a reunião, o presidente da CE, deputado Luiz Alberto (PT/BA), apresentou o roteiro que deverá orientar os trabalhos da Comissão nos próximos meses. A intenção, segundo o presidente, é de que a comissão possa concluir suas atividades dentro do prazo previsto regimentalmente para apreciação da matéria, que é de 40 sessões, a partir de sua constituição. De acordo com o cronograma apresentado, a previsão é de que o relatório seja apresentado em meados de junho.
As entidades presentes agendaram reunião, na sede do MOSAP, para o próximo dia 27, quando serão traçadas estratégias para o trabalho de convencimento dos parlamentares da Comissão.