A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 555/2006, que põe fim à cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público, se reúne nesta quarta-feira (28), às 14h30, para dar continuidade aos trabalhos em torno da matéria.
Esta será a segunda reunião desde que o colegiado foi instalado. Pelo roteiro de trabalho apresentado pelo relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT/BA), a intenção é de que a comissão conclua as atividades em 40 sessões, a partir de sua constituição. No primeiro encontro, os membros da comissão aprovaram requerimentos solicitando a realização de audiências públicas com representantes do governo e de entidades representativas dos servidores públicos, entre as quais a UNACON SINDICAL.
A primeira audiência pública da comissão, pelo cronograma, reúne nesta quarta-feira (28) convidados representantes dos Ministérios do Planejamento e da Previdência Social; do Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais (Abipem), e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev).
A UNACON SINDICAL acompanha as discussões em torno da PEC e realiza, ao lado de outras entidades representativas do serviço público, trabalhos junto aos parlamentares para esclarecer sobre a importância do fim da cobrança de contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões.