Na próxima quarta-feira (12), acontece no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às 9h30, a sessão de votação do PLP nº. 549, de 2009, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). As entidades representativas dos servidores públicos estão mobilizando a categoria para estar presente.
O projeto, que pretende criar novo limite para despesa com pessoal, propondo o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos, é o terceiro item da pauta de votação, inserido no rol dos projetos prioritários.
No dia em que a Lei de Responsabilidade Fiscal completou dez anos, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), relator da matéria, apresentou seu parecer à CTASP, no qual requer a rejeição do PLP nº. 549.