A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) com representantes de servidores.
Na semana passada, a comissão realizou debate com magistrados, que defenderam o fim da taxação.
Foram convidados para a audiência:
– secretário geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef), José Milton Costa;
– presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho;
– presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal
de Constas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues Da Paixão Júnior;
– presidente do Movimento dos Servidores Públicos aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;
– presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), José Carlos Cosenzo;
– coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, e coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), Roberto Policarpo Fagundes;
– e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Jorge Cezar Costa.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 13.