O presidente da ANFIP e do Fonacate, Jorge Cezar Costa, e demais representantes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a UNACON SINDICAL faz parte, se reuniram ontem (8), na sede do Sinait, em Brasília, para deliberar sobre assuntos de interesse do Fórum.
Entre os itens da pauta estavam a discussão sobre a participação política das Carreiras Típicas de Estado, a II Conferência Nacional, que será realizada no primeiro semestre de 2011, e ações do Fórum diante de propostas que tramitam no Congresso Nacional e dizem respeito ao serviço público em geral.
Uma das matérias discutidas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 555/2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Serviço Público. Para analisar a matéria, foi criada uma comissão especial na Câmara, que realizou quatro audiências públicas com as entidades e com representantes do governo para, então, elaborar o relatório.