A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 555/2006 na Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, reunião para discutir e votar o parecer do relator da matéria deputado Luiz Alberto (PT/BA). A PEC revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº. 41, de 2003, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
O deputado Luiz Alberto apresentará seu parecer amanhã (29). O relatório ainda não foi divulgado, mas o deputado já anunciou que pode propor o fim gradual da contribuição. A proposta é do ex-deputado Carlos Mota.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de dezembro de 2003.
“Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com uma ideia de escalonamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição. Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total”, explicou o deputado durante a última audiência pública da comissão, no último dia 16.