A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza em parceria com a OCDE, e com o apoio do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, entre os dias 21 e 23 de Julho de 2010, em São Paulo, a Conferência Latino-Americana sobre Responsabilidade Corporativa na Promoção da Integridade e no Combate à Corrupção.
O evento reunirá autoridades públicas, entidades e organizações empresariais, associações profissionais e sociedade civil com o objetivo de discutir os riscos e as conseqüências associadas à corrupção nas transações comerciais, bem como contribuir para o aprimoramento da legislação dos países latino-americanos quanto à responsabilização das empresas por atos de corrupção.
O evento discutirá temas importantes como a participação da iniciativa privada na redução das distorções de mercado causadas por práticas desleais e antiéticas, medidas preventivas e programas de compliance, impactos da corrupção nos investimentos nacionais e estrangeiros, bem como o custo e as conseqüências das práticas ilícitas para as empresas e os negócios. Também serão abordadas as legislações brasileiras e internacionais que tratam deste assunto, inclusive os compromissos assumidos pelo Brasil em adotar medidas direcionadas à promoção da integridade no setor privado.
A Conferência também busca contribuir para a conscientização do empresariado sobre o seu papel e sua responsabilidade na luta anticorrupção e no estabelecimento de um ambiente de integridade e de confiança nas relações entre o setor público e o setor privado, pois o compromisso das empresas de combaterem práticas ilegais e antiéticas de concorrência é fundamental para o sucesso na luta contra a corrupção.
Essa preocupação em incentivar a responsabilidade das empresas na promoção da integridade e no combate à corrupção não é apenas brasileira. Ao contrário, é uma tendência global e um dos temas mais atuais nos debates internacionais que tratam do desenvolvimento econômico e propõe a criação de um verdadeiro movimento internacional comprometido com a erradicação de processos e relações que favorecem a falta de transparência e a corrupção.
No Comitê sobre Corrupção, criado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, por exemplo, esse foi um dos tópicos mais discutidos, constatando-se que os diversos países ainda estão procurando meios e modos para disseminar mais amplamente, no setor privado, a consciência de que as empresas também têm que fazer a sua parte na luta contra a corrupção.
Também o Relatório Global da Corrupção, produzido em 2009 pela Transparência Internacional, trata do assunto: se são necessários os dois lados para que a corrupção aconteça: o corruptor e o corrupto, é preciso também envolver o setor privado nessa luta.
Não é por outra razão também que foi incluído o 10º Princípio ao Pacto Global das Nações Unidas, que estabelece que “As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina”.
Este será o primeiro grande evento a tratar do tema na América Latina e, por isso, é fundamental a ampla participação das empresas.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço eletrônico www.cgu.gov.br/conferenciabrocde, onde está disponível toda a programação do evento, além de vários documentos relacionados com a promoção da integridade no setor privado.