Na tarde de hoje, 14/9, representantes das entidades sindicais que integram o Grupo de Trabalho – GT, criado pela Portaria nº. 375, de 17/10/2007, que trata da Negociação Coletiva, confirmaram a conclusão do texto do projeto que trata da democratização das relações de trabalho, de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou Fundacional dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.
A secretária-geral geral da UNACON Sindical, Márcia Uchôa, participou da reunião que também contou com as presenças de dirigentes da Assibge, CUT, CNTE, CNTSS, Condsef, Fenajufe, Confetam, Sindifisco, Unacon, Sinasempu, Proifes, Sinait, Sinagências, Sinal e Sindireceita. Participaram pela bancada do governo: Duvanier Paiva, secretário de recursos humanos; Gabriela, assessora secretária de recursos humanos; e Marcela Tapajós, DERT/SRH. Além disso, foi concluída a minuta do PL, que trata dos termos da negociação coletiva, do afastamento sindical e do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao Poder Executivo, que será responsável pela negociação coletiva dos servidores. O tema afastamento trará alterações na Lei 8.112/1990. Na próxima reunião, que acontecerá no dia 29/9, a SRH-MPOG apresentará a minuta de protocolo a ser encaminhada à Casa Civil e posteriormente para votação no Congresso Nacional na forma de projeto de lei.
OFICINA REESTRUTURAÇÃO
Após a reunião, Márcia cobrou do secretário de recursos humanos, Duvanier Paiva e Marcela Tapajós a data da realização da OFICINA para tratar sobre a reestruturação da Carreira. Marcela Tapajós informou que a reunião acontecerá no dia 23/9, às 15 horas.
Fonte: UNACON Sindical/Márcia Uchôa