Na tarde de ontem, 29/9, representantes das entidades sindicais que integram o Grupo de Trabalho – GT, criado pela Portaria nº 1.953, de 17/10/2007, que trata da Negociação Coletiva, finalizaram o acordo sobre a minuta que trata da negociação coletiva no serviço público que deverá ser assinada no dia 6 de outubro e depois seguirão para a Casa Civil.
A assinatura das minutas dos dois PL (Projetos de Lei) que tratam das regras da negociação coletiva e das definições sobre liberação sindical e alterações na Lei 8.112 (Estatuto do Servidor) foi adiada face necessidade de ajustes de redação nos textos, além da inclusão de um dispositivo nos PL abrindo a possibilidade de adesão ao acordo por parte de outras entidades, de forma incondicional.
A secretária-geral geral da UNACON Sindical, Márcia Uchôa, participou da reunião que também contou com as presenças de dirigentes da Assibge, CUT, CNTE, CNTSS, Condsef, Confetam, Sindifisco, Sinasempu, Proifes, Sinait,Sinagências, Sinal e Sindireceita. Pela bancada do governo, Duvanier Paiva, secretário de recursos humanos; e Gabriela, assessora secretária de recursos humanos.