Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) conquistam apoio de 43 senadores à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2009). Realizada nesta terça-feira, 12 de abril, a mobilização reuniu mais de 100 Analistas (AFC) e Técnicos de Finanças e Controle (TFC) do Distrito Federal e dos estados. Articulação continua na quarta, 13. A convocação para mobilização de servidores foi feita pelo Unacon Sindical no dia 7 (relembre aqui). “Precisamos que todos os servidores unam forças para a aprovação da matéria”, reitera Rudinei Marques, presidente do Sindicato.
A PEC 45/2009 entrou na Ordem do Dia desta terça, 12, por meio de requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Mas inversão de pauta impediu a votação da proposta. Em plenário, o parlamentar cobrou apreciação da matéria. O presidente do Senado, Renan Calheiros, assentiu ao pedido. “É um compromisso que assumo com vossa excelência”, disse. Grupo de servidores que acompanhava o pronunciamento ao vivo vibrou com a notícia.
O pedido de prioridade na apreciação da PEC 45/2009 foi assinado por todos os líderes do Senado Federal (saiba mais aqui).
Assim como Randolfe, Reguffe (sem partido-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também manifestaram apoio à PEC 45/2099 em plenário.
Para Reguffe, essa proposta é muito importante por incluir a existência da CGU no texto constitucional. “Neste momento em que há tantas denúncias de corrupção no país, é muito importante a aprovação dessa PEC. Nós vamos ajudar a fortalecer uma instituição que é importante para o contribuinte honesto deste país, que precisa ver as suas instituições de controle sendo fortalecidas”, disse o senador pelo Distrito Federal.
Assim como Ana Balthar, Antônio Edilberto e Luiz Roberto – delegados sindicais pelo Rio de Janeiro, Ceará e Mato Grosso do Sul, nesta ordem –, os servidores Aline Saliba (MG), Edimilson (CE), Flaviano Gondim (PB), José Silva (BA), Lincoln Silva (MG), Márcio Sampaio (BA) e Osmar Feitosa (BA) também integraram o movimento.
A íntegra da relação de senadores que apoiam a PEC 45/2009 está disponível no anexo abaixo. Para visualizar, é necessário acessar a área restrita do site. Primeiro acesso? Clique aqui. Esqueceu a senha? Clique aqui.
LIDERANÇAS
Nesta quarta, o desafio é o de buscar entendimento com as lideranças da Casa. “Há um consenso que precisa terminar de ser trabalhado entre as lideranças do Senado, e demandará de nós um último esforço coletivo de convencimento. Mais um dia. O que é mais um dia depois de sete anos esperando?”, declarou Anjuli Osterne, servidora da CGU, ao se referir ao tempo de tramitação da PEC 45/2009.
ENTENDA
Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em fevereiro de 2016, a PEC 45/2009 visa inscrever no texto constitucional regras sobre a organização das atividades de controle interno da administração pública brasileira, inserindo o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
“XXIII – As atividades do sistema de controle interno, previstas no art. 74, essenciais ao funcionamento da administração pública, contemplarão, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição, e serão desempenhadas por órgãos de natureza permanente, e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas, na forma de lei complementar, e por outros servidores e militares, devidamente habilitados para essas atividades, em exercício nas unidades de controle interno dos Comandos militares.”
No Senado, a proposta precisa ser apreciada em dois turnos de votação. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Acompanhe a tramitação da matéria no site do Senado Federal