Os titulares dos planos geridos pela Geap Autogestão em Saúde já podem retomar o pagamento da contribuição. Conforme antecipação de tutela concedida ao Sindicato em março, o reajuste da mensalidade dos filiados foi revista e passou de 37,55 para 20% (relembre aqui). Os boletos de maio já estão disponíveis e atualizados. Em relação aos dependentes e agregados, que no primeiro momento não foram contemplados com a revisão, o Sindicato orienta a quitação de pelo menos uma mensalidade para evitar o cancelamento da assistência. Diante da resistência da Geap em revisar o reajuste na mensalidade dos beneficiários, o Escritório Torreão Braz Advogados pediu que o juiz da 14ª Vara Federal se pronuncie sobre a abrangência da decisão.
“Se a decisão for favorável a agregados e dependentes, a GEAP não conseguirá corrigir a tempo os boletos para pagamento em maio. Em razão disso, ainda que em valor equivocado, os últimos boletos devem ser quitados, pois o não pagamento de três parcelas pode ensejar o corte da assistência à saúde. Logo, o pagamento deve ser feito para agregados e dependentes, ainda que de um só boleto”, orienta o Escritório.
O Escritório esclarece ainda que eventuais pagamentos com valores superiores ao determinado pela justiça (valor cobrado em 2015 acrescidos de 20% de aumento) serão devolvidos ao fim do processo, caso a ação seja acolhida em definitivo.