O Unacon Sindical participou de audiência pública para debater as reformas trabalhista e previdenciária na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta terça-feira, 21 de março. Rudinei Marques, presidente do Sindicato, representando também a Pública – Central do Servidor, entregou ao senador Paulo Paim (PT-RS) a denúncia de conflito de interesses envolvendo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, elaborada pela Central e protocolada na Comissão de Ética da Presidência da República no dia 23 de fevereiro (relembre aqui).
Paim ressaltou a gravidade da denúncia e antecipou que o documento será analisado pela CPI da Previdência. “Essa denúncia é de imensa gravidade. Ninguém serve a dois senhores ao mesmo tempo. Se ele exerce função remunerada na BrasilPrev, que ousadia é essa de querer acabar com a previdência do povo brasileiro? ”, questionou.
Marques informou que, em resposta à denúncia, Marcelo Caetano afirmou que “não está na Secretaria da Previdência defendendo interesses privados, mas na BrasilPrev defendendo interesses públicos”. A resposta arrancou gargalhadas do público que acompanhava a audiência pública.
Para Marques, “o governo se aproveita da crise temporária para subtrair direitos sociais de forma permanente”. Segundo o presidente do Sindicato, um dos pressupostos dessa reforma é que o país está quebrado. “O que não é verdade. Só no caixa único do Tesouro Nacional no Banco Central tem um trilhão e cinquenta bilhões de reais. As reservas internacionais somam 365 bilhões de dólares, o que dá mais de um trilhão de reais. Em resumo: nem a previdência é deficitária, nem o Brasil está quebrado. Sendo assim, a reforma da Previdência tem que ir parar na lata do lixo”, ressaltou.
Ao fim da intervenção, Paim pediu para Marques voltar a explicar o teor da denúncia de conflito de interesses, sob o argumento de que o povo precisa saber quais são os interesses por trás dessa reforma. Ele destacou que a audiência da transmissão alcançou o maior índice já registrado, o que demonstra o interesse popular na pauta.
A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a denúncia foi disponibilizada a todos os parlamentares presentes.
Assista, abaixo,a participação de Marques na audiência pública.
CPI DA PREVIDÊNCIA
Após a audiência, o Unacon Sindical acompanhou o protocolo do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. A iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) teve o apoio de cinquenta parlamentares, dentre os quais destaca-se o apoio das treze senadoras da Casa.
A validação das assinaturas para instalação da CPI da Previdência será processada a partir da meia noite de hoje. Até lá, os senadores podem retirar ou acrescentar suas assinaturas ao requerimento.