Reforma da Previdência Social em pauta. Promovido pelo Unacon Sindical, o debate realizado nesta quarta-feira, 29 de março, abordou as alterações promovidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 sensíveis aos servidores públicos federais. Com o tema “Reforma da Previdência: conteúdo, alcance e impactos”, a palestra de Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado Federal, ofereceu aos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) do DF e dos estados uma análise completa das implicações que a reforma irá causar, se aprovada como está, aos servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao serviço público de maneira geral. Os slides estão disponíveis para download no fim da matéria.
Luiz Alberto teve a preocupação de dar início à apresentação com a contextualização da reforma da Previdência no cenário atual. Para ele, a PEC 287/2016 tem como objetivo atender à limitação de gastos anteriormente impostas pela PEC 55/2016 (PEC do Teto).
A falta de credibilidade dos dados previdenciários apresentados pelo governo foi alvo de crítica. “Ninguém consegue reproduzir esses cálculos, nem os dados de PIB considerados”, disse em relação aos números apresentados pelo governo que ora apontam um déficit atuarial de R$ 5 trilhões, ora de R$ 1,2 trilhão.
O consultor ainda destacou a mudança na regra de cálculo do benefício como uma das alterações mais graves. A PEC prevê o cálculo da aposentadoria com base na média simples de todos os salários de contribuição, e não mais sobre os 80% maiores. “Só isso já vai causar uma perda no valor do benefício. Vai depender muito de cada caso, mas nós sabemos que no início e no fim da carreira as pessoas costumam ter uma remuneração um pouco menor do que a obtida durante boa parte da sua vida. Ao considerar todo o período contributivo, essa média será impactada, provocando a redução no valor do benefício”, refletiu. Recentemente, o governo sinalizou que irá recuar em relação a essa mudança (saiba mais aqui).
Luiz Alberto também abordou a lógica privatista de estímulo à poupança privada como um fator não declarado, mas subjacente à reforma, entre outros pontos. Confira, abaixo, o vídeo da palestra e os slides utilizados na apresentação.