Foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 4 de fevereiro, a atualização da tabela de valores sobre os quais incidirão as novas alíquotas de contribuição previdenciária, que entram em vigor no dia 1º de março. As faixas foram corrigidas em 4,48%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Confira no gráfico abaixo.
Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é necessário calcular caso a caso para verificar a alíquota de contribuição efetiva. No caso dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle na ativa, a contribuição básica será de 14% e pode ser reduzida ou majorada (como no Imposto de Renda). Para os servidores que ingressaram a partir de 4 de fevereiro de 2013, a contribuição será cobrada até teto do Regime Geral de Previdência Social (6.101,05), enquanto a dos aposentados e pensionistas incidirá sobre o valor do benefício que exceder o teto do RGPS.
O Unacon Sindical ingressou nesta terça-feira, 4 de fevereiro, com três novas ações na Justiça para questionar dispositivos da Emenda Constitucional 103, entre eles a progressividade das alíquotas (acesse aqui).