Dando continuidade ao trabalho parlamentar com vistas às matérias de interesse do funcionalismo que devem voltar à pauta do Congresso Nacional no pós-pandemia, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e representantes de outras entidades afiliadas Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram com o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS), por videoconferência, nesta segunda-feira, 20 de julho.
A reforma administrativa, que, conforme o anunciado pela equipe econômica, voltará a ser prioridade da agenda governista, foi a pauta central do encontro. Marques ressaltou o empenho das entidades em enriquecer o debate público sobre o tema e citou o lançamento, na última semana, da coletânea de artigos técnicos “Cadernos da Reforma Administrativa”. As publicações abordam matérias que deveriam estar no foco de uma reestruturação voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional.
“Estamos preparados para o debate, com a sociedade, com o Parlamento e com o próprio governo. No entanto, como este governo já interferiu em muitas áreas técnicas, como nos casos do INPE, Ibama, ICMbio e Polícia Federal, receamos que as mudanças pretendidas tragam, na verdade, retrocessos. Ademais, não seria recomendável fazermos uma reforma administrativa a partir da visão fiscalista do atual ministro da Economia”, explicitou Marques.
O deputado afirmou que se preocupa, em especial, com a avaliação de desempenho dos servidores. “Vou sempre defender que se deve evitar subjetividade a todo custo e primar por critérios objetivos”.
Sobre o teletrabalho, Trad disse acreditar que a modalidade “veio para ficar no serviço público”. A regulamentação do trabalho remoto tem sido tratada em reuniões entre o Fonacate e Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, nas últimas semanas. A partir dos debates, a SGP iniciou a formulação de um projeto piloto.
PRECATÓRIOS
Outra pauta abordada na reunião foi o pagamento de precatórios alimentares durante a pandemia. Os representantes do Fonacate lembraram que os beneficiários são idosos e doentes crônicos, grupo de risco da Covid-19, e, portanto, necessitam de recursos nesse momento.
A assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides, do Torreão Braz Advogados, ressaltou que é preciso analisar a efetividade do Projeto de Lei (PL) 1581/2020, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que objetiva destinar verba decorrente de economia na formalização de acordos para pagamento de precatórios em parcelas ou para finalização mais rápida de demandas judiciais mediante deságio do crédito. “Esses valores chegarão de forma tardia em razão da sistemática de pagamento imposta pela Constituição e não serão hábeis a auxiliar medidas de combate às consequências do Coronavírus”, observou a advogada.
A matéria, que, na Câmara, teve relatoria do deputado Trad, aguarda apreciação do Senado Federal.