A hipótese de desligamento do servidor público e a reforma administrativa foram pautas da reunião realizada entre representantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, na manhã desta terça-feira, 8 de dezembro.
Em sua fala, o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, afirmou que “hipóteses de avaliação e desligamento no setor público também deveriam considerar os titulares de algumas pastas, como ministros”.
“Somos constantemente atacados pela mídia, por segmentos do mercado e mesmo pelo ministro da Economia. Mas a verdade é que ministros de áreas estratégicas protagonizam gestões caricatas em setores como relações exteriores, meio ambiente, economia e saúde. Como essas pessoas podem avaliar alguém se não passariam em qualquer avaliação consistente? Temos que pensar numa avaliação de baixo para cima também”, pontuou.
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, explicou que a secretaria trabalha em um texto para desligamento em casos de obsolescência de atividades ou alteração da demanda. “Sabemos que o futuro digital vai diminuir muitas funções. E, às vezes, o servidor fica 60 anos em um cargo completamente obsoleto. A ideia é ajustar esses casos para evitar o desperdício de recursos e ter maior equilíbrio nas contas públicas.”
A assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, criticou a explicação do secretário de que o desligamento do cargo poderia se dar por obsolescência de atividades ou alteração da demanda. Segundo ela, ao invés de pensar em demitir, o governo tem que readaptar o servidor em outra atividade de interesse da Administração Pública.
“O desligamento do servidor que assumiu uma função de um cargo que não precisa mais existir, por exemplo, não pode ser direto e automático assim como essa Secretaria sugere, sem qualquer garantia. Sabemos que existem uma série de cargos que não exigem uma formação específica. O que será preciso é capacitar e readaptar esses servidores”, propôs.
Wagner Lenhart concordou com a advogada e disse que a SGP está aberta para receber propostas nessa linha. Na ocasião, Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, afirmou que esses encontros com o Fonacate são produtivos no sentido de que colhem sugestões e estudam publicações do Fórum.
Porém, os representantes do Fonacate criticaram que o diálogo com o governo tem sido pouco efetivo. E o exemplo foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.
“O governo diz que apresentou a proposta para melhorar o serviço público. Mas, depois de três meses de debate sobre o projeto ficou mais do que evidente que ele não entrega nada do que propõe. Pior, em alguns temas há um flagrante retrocesso, como na criação dos cargos de liderança, que permitirá ao governo de ocasião aparelhar a administração pública com um exército de cabos eleitorais, que somente em âmbito federal poderá chegar a cerca de 100 mil comissionados. O governo entende que isso é melhoria?”, questionou Rudinei Marques.
Paulo Lino, secretário-geral do Fonacate e presidente do Sinal, complementou: “a falta de qualidade do texto da PEC 32 é resultado do fato de o governo não ouvir os servidores, não conversar com quem tem expertise na área e será atingido pela proposta”.
Lino cobrou os estudos que subsidiaram a apresentação da PEC 32/2020. Wagner Lenhart respondeu que houve sim estudos e que o objetivo da proposta é fortalecer o serviço público brasileiro.
Braúlio Cerqueira, presidente eleito do Unacon, e Pedro Pontual, da Anesp, alertaram que a regulamentação da avaliação de desempenho no setor público não depende de uma alteração na Constituição Federal, pois já existe essa previsão. Para eles, o governo perde tempo ao promover discussões inócuas, e deixa de apresentar medidas que efetivamente possam resultar em melhorias para a gestão pública.
Antes de finalizar o encontro, o secretário Lenhart comunicou que uma demanda antiga das entidades foi encaminhada à Casa Civil, que é alteração do decreto para manutenção dos dirigentes liberados para exercício de mandato classista na folha de pagamento da União.
Rudinei Marques agradeceu a SGP pelos debates realizados em 2020, ressaltando que ainda é preciso tornar esse diálogo mais efetivo. Participaram dessa videoconferência as afiliadas Unacon, Fenaud, Sinal, Anafe, Fenadepol, Anfip, Anesp e Sinagências.