O Unacon Sindical se une às demais entidades representativas das carreiras de Estado, no próximo dia 24, para dizer “não à destruição das bases do serviço público brasileiro”. A realização da atividade, batizada de Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, foi aprovada em Assembleia Geral do Fonacate nesta terça-feira, 9 de março.
O objetivo da mobilização é unir funcionalismo e sociedade na luta contra o desmonte, em curso no Congresso Nacional, na forma das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 32/2020, da reforma administrativa, e 186/2019, conhecida como Emergência Fiscal – que deve ter a votação concluída ainda nesta quarta, 10. “Apesar das dificuldades enfrentadas em virtude da pandemia, temos que mobilizar servidores, parlamentares progressistas e a sociedade civil em geral, para esses ataques que podem resultar num retrocesso sem precedentes na história do serviço público brasileiro, com o fim dos concursos e o aparelhamento do Estado”, afirmou Rudinei Marques, secretário executivo do Unacon Sindical e presidente do Fórum.
LANÇAMENTO DO LIVRO
Na abertura do ato, como adiantou Marques, será lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”. A obra — uma coletânea de artigos técnicos que fazem uma análise profunda sobre o serviço público brasileiro —, foi organizada pelo secretário executivo do Sindicato em parceria com coordenador da Comissão de Estudos do Fórum, José Celso Cardoso Júnior.
Ainda durante a Assembleia, os dirigentes das entidades afiliadas debateram a judicialização do Decreto 10.620/2021, que promove alterações estruturais no RPPS dos servidores públicos federais. O tema está sendo analisado pela assessoria jurídica.
Com informações: Ascom/Fonacate
Alterações: Ascom/ Unacon Sindical