O substitutivo global à PEC 32/2020, da reforma administrativa, elaborado pela Comissão Parlamentar do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), com o apoio do Unacon Sindical, foi autenticado na Câmara dos Deputados, pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), na manhã desta quarta-feira, 7 de abril. Começa agora o trabalho de coleta de assinaturas. São necessárias, pelo menos, 171, para protocolar a proposição e submetê-la à análise dos parlamentares.
O presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, destaca que o trabalho do entidade foi decisivo na construção de uma alternativa e que agora é preciso intensificar a articulação no Parlamento. “Na versão inicial, a PEC precariza o emprego público e amplia a ingerência privada e política sobre a coisa pública, pontos corrigidos no Substitutivo. Agora, é trabalhar pelas assinaturas e intensificar o esclarecimento da sociedade acerca dos enormes retrocessos trazidos pela proposta original que precisa ser derrotada.”
Ontem, terça -feira, em assembleia geral, as entidades do Fórum deliberaram o encaminhamento da matéria, fruto de meses de trabalho.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e secretário executivo do Unacon Sindical, informou que o substitutivo foi construído em busca do consenso, até mesmo com parlamentares favoráveis à reforma. Ele também ressaltou que o Fórum espera ter a oportunidade de apresentar os principais pontos do texto em audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, que analisa agora a admissibilidade do texto. O relator, deputado Darci de Matos (PSD -SC), já se comprometeu em realizar debates públicos.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Dando continuidade ao compromisso de contribuir com o debate sobre o aperfeiçoamento da máquina pública, as entidades afiliadas ao Fórum se debruçam, agora, sobre a elaboração de um projeto de lei para tratar da avaliação de desempenho. Para isso, foi instalada uma Comissão Técnica que tem a missão de aprofundar estudos relacionados ao tema e compilar dados para apresentação de um texto.
Com informações: Ascom/Fonacate
Alterações: Ascom/Unacon Sindical