Substitutivo à PEC 32/2020, elaborado com o apoio do Unacon Sindical, é autenticado na Câmara

Deputado André Figueiredo (PDT/CE) autenticou a proposta na manhã desta quarta, 7. Começa agora trabalho de coleta de assinaturas

O substitutivo global à PEC 32/2020, da reforma administrativa, elaborado pela Comissão Parlamentar do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), com o apoio do Unacon Sindical, foi autenticado na Câmara dos Deputados, pelo  deputado André Figueiredo (PDT/CE), na manhã desta quarta-feira, 7 de abril. Começa agora o trabalho de coleta de assinaturas. São necessárias, pelo menos, 171, para protocolar a proposição e submetê-la à análise dos parlamentares. 

O presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, destaca que o trabalho do entidade foi decisivo na construção de uma alternativa e que agora é preciso intensificar a articulação no Parlamento. “Na versão inicial, a PEC precariza o emprego público e amplia a ingerência privada e política sobre a coisa pública, pontos corrigidos no Substitutivo. Agora, é trabalhar pelas assinaturas e intensificar o esclarecimento da sociedade acerca dos enormes retrocessos trazidos pela proposta original que precisa ser derrotada.”

Ontem, terça -feira, em assembleia geral, as entidades do Fórum deliberaram o encaminhamento da matéria, fruto de meses de trabalho. 

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e secretário executivo do Unacon Sindical, informou que o substitutivo foi construído em busca do consenso, até mesmo com parlamentares favoráveis à reforma. Ele também ressaltou que o Fórum espera ter a oportunidade de apresentar os principais pontos do texto em audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, que analisa agora a admissibilidade do texto. O relator, deputado Darci de Matos (PSD -SC), já se comprometeu em realizar debates públicos. 

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 

Dando continuidade ao compromisso de contribuir com o debate sobre o aperfeiçoamento da máquina pública, as entidades afiliadas ao Fórum se debruçam, agora, sobre a elaboração de um projeto de lei para tratar da avaliação de desempenho.  Para isso, foi instalada uma Comissão Técnica que tem a missão de aprofundar estudos relacionados ao tema e compilar dados para apresentação de um texto.

Acesso o substitutivo aqui.

 

Com informações: Ascom/Fonacate

Alterações: Ascom/Unacon Sindical