O Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) publicam o livro digital “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”. A obra reúne os 17 Cadernos da Reforma Administrativa lançados em 2020. Coletânea conta com apresentação de Rudinei Marques, presidente do Fórum e secretário executivo do Unacon Sindical, e introdução de José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea e coordenador de estudos do Fonacate para os Cadernos da Reforma Administrativa.
Com a publicação, o Fonacate e a Servir Brasil buscam qualificar o debate junto ao governo, parlamento, mídia e academia e mitigar parte dos problemas estruturais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. “Sempre há o que melhorar: desburocratização de serviços públicos; uso de tecnologias digitais; incremento na produtividade, eficiência e cooperação; avaliação da satisfação dos usuários; gestão de desempenho e controle social, apenas para exemplificar. Nada disso, porém, consta da PEC 32/2020, que além de trazer insegurança jurídica, ao introduzir conceitos vagos e indeterminados, e de violar cláusulas pétreas relativas à separação dos poderes, se resume à fragmentação e à precarização de vínculos, ao aumento da ingerência política e à entrega de vastas áreas do serviço público à iniciativa privada”, afirma Marques, na apresentação do livro.
Oficialmente lançado no dia 24 de março, durante o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, o livro está disponível para download no site do Fonacate.
Livro Rumo ao Estado Necessário
Realização: Fonacate e Servir Brasil
Organizadores: Rudinei Marques e José Celso Cardoso Júnior
Link para download: https://bit.ly/3uBZLxE