Fenaud e Unacon Sindical repudiam ataque às competências da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
No documento, divulgado nesta sexta, 23, entidades ressaltam que tentativa de limitar a atuação da Pasta “configura grave ofensa ao sistema de controle e fiscalização da Administração Pública”
Em nota pública divulgada nesta sexta-feira, 23 de abril, o Unacon Sindical e a Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (FENAUD) manifestam repúdio às considerações
apresentadas pela Delegacia de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR) do Estado do Rio Grande do Norte, no Inquérito Policial nº 026/2020, que questionam, indevidamente, as competências constitucionais e legais da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL).
As entidades ressaltam que a atuação da CONTROL está amparada pela legislação e que a tentativa de limitar o exercício das funções técnicas da Pasta “configura grave ofensa e preocupante afronta ao sistema de controle e fiscalização da Administração Pública, previsto pela Lei Maior brasileira”.
Acesse a íntegra da nota abaixo.