Com o apoio do Unacon Sindical, a Frente Servir Brasil alcançou, nesta quarta-feira, 7 de julho, o número de assinaturas necessárias para apresentação de emenda substitutiva global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. O texto, que foi viabilizado após meses de trabalho e intensa articulação parlamentar, corrige as principais distorções da proposta do governo e garante estabilidade para todos os servidores públicos. No total, 180 parlamentares assinaram a emenda, que será, agora, analisada pela Comissão Especial.
Além de proteger a estabilidade, o substitutivo evita o aparelhamento do Estado e a ingerência política, ao prever que apenas servidores de carreira poderão ocupar os chamados cargos de liderança e assessoramento, quando as atribuições exercidas tenham caráter técnico. O texto também exclui a criação dos vínculos de experiência, nos termos da PEC 32/2020, e suprime a concessão de superpoderes ao presidente da República. No que tange à proteção legal dos servidores em exercício, a emenda global garante a observância da legislação vigente, afastando a insegurança jurídica trazida no texto original da PEC. O mesmo vale para os concursos já homologados.
“Temos que celebrar essa vitória! A emenda substitutiva global da Frente Servir Brasil, apoiada pelo Unacon Sindical, permite corrigir o texto original da PEC 32 e evitar imensos retrocessos. De toda forma, continuaremos na luta para derrotar inteiramente essa PEC, que não traz qualquer melhoria ao serviço público brasileiro”, avalia o secretário executivo do Sindicato, Rudinei Marques.
O presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, destaca a construção do acordo para prorrogar o prazo de apresentação de emendas e para a liberação dos deputados pelos partidos para apoiamento à proposição. “O resultado está aí. Agora o próximo passo é pressionar para que os 34 membros da Comissão estejam conosco, e com o país, na aprovação do substitutivo. A mobilização continua.”
Nas redes sociais, a Frente Servir Brasil agradeceu a todos os servidores que se mobilizaram para pressionar os parlamentares. “Cada e-mail enviado, cada voto na enquete da Câmara dos Deputados e a pressão nas redes sociais dos parlamentares foi fundamental”. O Unacon Sindical endossa o agradecimento e convoca todos os filiados a se manterem vigilantes. Seguimos na luta em defesa do serviço público.
Acesse a emenda global aqui.