Conselho de Delegados Sindicais ratifica prioridade da pauta salarial para 2023

Reunião foi realizada, de forma remota, na última semana

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Unacon Sindical realizou na quinta e sexta-feira, 17 e 18 de novembro, sua segunda reunião anual ordinária. O colegiado, que promoveu as deliberações de forma remota, ratificou a prioridade de atuação pela recomposição salarial em 2023. 

O debate começou com uma análise do cenário político e econômico. Trazendo subsídios para a discussão, o delegado sindical do Distrito Federal Luiz Alberto Marques Vieira Filho apresentou números gerais da economia e destacou a subestimação pelo governo atual das despesas para 2023, evidenciando a necessidade de remodelação completa do orçamento (objeto da PEC de Transição) e de revogação/alteração do Teto de Gastos no próximo governo. “A regra fiscal que engessa a Administração Pública não foi cumprida em nenhum ano pela equipe econômica atual, nem mesmo às vésperas das eleições. Sua inviabilidade e obsolescência são evidentes. A recuperação do desenvolvimento exige outro arranjo fiscal”, concluiu.

Os delegados sindicais passaram à análise das projeções do impacto financeiro, apresentadas pelo presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, de uma recomposição linear  para todas as carreiras do Executivo em 2023 e, mais especificamente, de cenários de reestruturação da carreira de Finanças e Controle. Esses cálculos, conforme informou,  foram entregues ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em reunião realizada no último dia 8, e também apresentados à equipe de transição do governo eleito. 

Também foi demonstrada a perda do poder de compra da carreira de Finanças e Controle. Sem reajuste desde janeiro de 2019, os servidores já acumulam uma corrosão de aproximadamente 30%. Por isso, conforme ponderaram os representantes, a negociação do reajuste linear seria uma medida emergencial para reduzir o impacto das perdas. Mas a pauta segue além da recomposição salarial,  prevendo a reestruturação da carreira, com previsão de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, e alinhamento remuneratório com carreiras correlatas do Executivo Federal. Estas constituem, juntamente com o aproveitamento do cadastro de reserva da CGU, novo concurso na STN e indenização de fronteira para a carreira, as prioridades para 2023. 

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 

Além das demandas da carreira, os dirigentes debateram as mudanças que devem ocorrer na cúpula dos órgãos supervisores. Para a CGU, os delegados sindicais deliberaram a criação de uma comissão para sugerir critérios a serem observados na indicação do chefe do órgão. O documento será divulgado, em breve, em carta aberta ao governo eleito. 

RESUMO DA ATUAÇÃO

Seguindo a pauta da reunião, o presidente Bráulio Cerqueira apresentou o balanço do Plano Anual de Atividades, com destaque para o pagamento do acordo celebrado no âmbito da ação judicial coletiva dos 28,86%, o aumento no número da base de filiados registrado de janeiro a novembro deste ano e o trabalho que resultou no aperfeiçoamento da regra de cálculo do Benefício Especial para os servidores que optarem pela migração para o Regime de Previdência Complementar. O prazo segue aberto até 30 de novembro. 

O presidente do CDS, Filipe Leão, delegado sindical da Bahia, agradeceu aos membros da Diretoria pelo empenho para melhoria da regra. “Foi importante para que a decisão de migrar se tornasse mais segura e, também, mais vantajosa, afinal os valores do Benefício Especial aumentaram; se valerá ou não a pena dependerá do caso específico, mas sem dúvida avançamos graças ao empenho dos sindicatos, do Unacon Sindical”, afirmou.  

Os dirigentes celebraram, ainda, a vitória definitiva dos servidores sobre a reforma administrativa nos termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, diante da sinalização do governo eleito de que não deve levar a matéria adiante. 

AVANÇO 

O último dia do 2º CDS foi marcado pelo encaminhamento da proposta de reforma estatutária que visa a simplificação da gestão das unidades regionais do Sindicato. O texto será, agora, submetido à apreciação da carreira, em assembleia. 

Antes de encerrar os trabalhos, o colegiado deliberou a realização de uma pesquisa ampla para diagnosticar o perfil das carreiras de Controle Interno nos três âmbitos da Federação. 

A próxima reunião do Conselho deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2023.