O Unacon Sindical convoca todos os servidores ativos e aposentados da carreira de Finanças e Controle para deliberar sobre a proposta do governo. A votação será realizada nesta segunda-feira, 7 de outubro, das 10h30 às 18h, na plataforma https://unacon.org.br/assembleia/. Podem participar todos os servidores filiados e aqueles que realizaram seu cadastro na plataforma dentro do prazo estipulado.
A convocação vem após reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, na qual o Sindicato foi informado que o prazo para conclusão e envio dos projetos de lei de reajuste das carreiras se encerra nesta semana.
Houve avanços nas negociações, com incrementos em relação à proposta inicial. A nova minuta do Termo de Acordo, formalizada na última sexta-feira, 4, inclui:
- Reajuste de até 23% para AFFC’s e 24% para TFFC’s, dividido em duas parcelas (janeiro de 2025 e abril de 2026);
- Manutenção da remuneração por subsídio para servidores ativos e aposentados;
- Ampliação da tabela de 13 para 20 níveis, com reenquadramento de todos os atuais servidores em duas (classes B, C e Especial) e três (classe A) posições acima;
- Aceleração das progressões na tabela em até 3 níveis, em função de qualificação, desempenho, lotação em locais de difícil provimento e outros critérios;
- Criação de um bloco específico para a carreira na Lei 11.890 (saída do Ciclo de Gestão);
- Progressões ocorrerão a cada 12 meses, podendo ser em período inferior, em função da aceleração nas progressões;
- Reenquadramento mais vantajoso (3 níveis da tabela atual) para AFFC’s e TFFC’s da Classe A;
- Formação de um grupo de trabalho para discutir a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de TFFC, com prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30;
- Formação de um grupo de trabalho para tratar de reestruturação da carreira, com prerrogativas, atribuições exclusivas e cargos privativos, no prazo de 180 dias.
A convocação final é uma obrigação do Sindicato, uma vez que novos elementos foram introduzidos à mesa de negociação, além de ser uma responsabilidade, considerando que a aceitação ou rejeição da proposta impacta diretamente mais de 6 mil servidores.