Tendo em vista o iminente envio dos projetos de lei que tratarão do reajuste dos servidores públicos federais ao Congresso Nacional, conforme amplamente divulgado pela imprensa, o Unacon Sindical convoca os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle para a nova votação da proposta de acordo do governo, que ocorrerá na próxima terça-feira, 19 de novembro, das 10h30 às 18h, pela plataforma unacon.org.br/assembleia. A deliberação, no entendimento dos órgãos colegiados do Sindicato, se faz necessária devido ao exíguo prazo de tramitação, com vistas à implementação da parcela de reajuste em janeiro de 2025, em consonância com as demais carreiras, a fim de evitar novas assimetrias.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de novembro (acesse aqui).
O que será votado?
A proposta em deliberação prevê:
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Reajuste de até 23% para AFFC’s e 24% para TFFC’s, dividido em duas parcelas (janeiro de 2025 e abril de 2026);
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Manutenção da remuneração por subsídio para servidores ativos e aposentados;
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Ampliação da tabela de 13 para 20 níveis, com reenquadramento de todos os atuais servidores em duas (classes B, C e Especial) ou três (classe A) posições acima;
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Aceleração das progressões na tabela em até 3 níveis, em função de qualificação, desempenho, lotação em locais de difícil provimento e outros critérios;
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Criação de um bloco específico para a carreira na Lei 11.890 (saída do Ciclo de Gestão);
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Progressões ocorrerão a cada 12 meses, podendo ser em período inferior, em função da aceleração nas progressões;
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Reenquadramento mais vantajoso (3 níveis da tabela atual) para AFFC’s e TFFC’s da Classe A;
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Formação de um grupo de trabalho para discutir a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de TFFC, com prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30;
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Formação de um grupo de trabalho para tratar de reestruturação da carreira, com prerrogativas, atribuições exclusivas e cargos privativos, no prazo de 180 dias.
Será apresentada a seguinte questão, com a possibilidade de escolha de apenas uma das alternativas:
“Considerando que a Mobilização da Carreira continuará, independentemente de a proposta recebida do MGI ser aceita ou rejeitada, você vota em:
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ACEITAR a proposta;
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REJEITAR a proposta;
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ABSTENÇÃO.”
O edital também esclarece que, oportunamente, nova Assembleia Geral deverá deliberar sobre as formas de continuidade da mobilização em 2025, em qualquer caso.
Como participar da votação?
Servidores filiados e não filiados, ativos e aposentados, devem acessar a plataforma unacon.org.br/assembleia no dia 19 de novembro, entre as 10h30 e as 18h. Na tela de login, é preciso informar o CPF e a senha de acesso, que, para os filiados, será a mesma da última deliberação.
Já para os não filiados, será necessária a atualização da senha a partir da confirmação dos contatos. Para isso, foi enviado, na manhã desta terça-feira, 12, um e-mail com as instruções para todos aqueles que se recadastraram na deliberação anterior. Atenção: os servidores não filiados devem responder ao e-mail em até 48 horas (em dias úteis) antes do início da votação. A nova senha será enviada ao telefone informado na confirmação.
Quem ainda não se cadastrou na plataforma de votação ou não se recadastrou para a última deliberação também terá um novo prazo para se habilitar. Para se cadastrar, o servidor deve preencher o formulário disponível no link unacon.org.br/cadastro-assembleia, aceitar os termos de participação, assinar digitalmente na plataforma Gov.br (https://assinador.iti.br) e enviar para o e-mail [email protected] impreterivelmente até quinta-feira, 14 de novembro, às 10h30.
Assembleia
Ainda conforme o edital, será realizada, a partir das 9h30 do dia 19, uma Assembleia Geral Extraordinária, em forma virtual, para informes e apresentação da proposta do MGI. Participe!
Assembleia Geral Extraordinária
🗓 Data: 19 de novembro
⏰ Hora: 9h30
🔗 Link: https://us02web.zoom.us/j/83394991978?pwd=IVVgSKmMOfj5dJQhCVjOr9pmRPcb3v.1
🔐 Senha: Un@c0n2024
👤 ID da reunião: 833 9499 1978
Participe!