MGI marca instalação dos grupos de trabalho da carreira para 17 de janeiro

Os GTs fazem parte do termo de acordo 41/2024, cláusulas 4ª e 8ª, assinado em novembro

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) marcou para 17 de janeiro de 2025 a instalação dos grupos de trabalho (GT) garantidos pelo Termo de Acordo n.º 41/2024. O primeiro GT, acordado na cláusula 4ª do termo e com duração máxima de 180 dias, elaborará a proposta de projeto de lei para garantir as atribuições privativas e não privativas dos cargos da carreira. Serão também definidas as prerrogativas para o desempenho das funções e os critérios para ingresso e desenvolvimento na carreira, baseados em aspectos como engajamento, inovação, habilidades técnicas e gerenciais, desempenho e formação.

O segundo GT, que deverá ter duração de 90 dias e poderá ser prorrogado por mais 30, irá discutir a mudança de requisito de ingresso para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC) de nível intermediário para nível superior, como estabelecido na 8ª cláusula. Ambos os GTs, presentes do acordo assinado entre o Ministério e o Sindicato em 21 de novembro, são frutos da luta e mobilização da carreira durante 2024.