Fim da espera. A Medida Provisória (MP) n.º 1.286, com o reajuste da carreira de Finanças e Controle, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 31 de dezembro. O texto contempla o Termo de Acordo n.º 41, assinado no dia 21 de novembro que prevê reajuste de até 23% para os Auditores e até 24% para os Técnicos, divididos em duas parcelas (janeiro de 2025 e abril de 2026) (relembre aqui). A proposta foi aprovada pelos servidores com 67,7% dos votos (relembre aqui).
Para Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, a luta foi árdua, mas valeu a pena. “Depois de um ano de intensas mobilizações, greves, exonerações, entrega de cargos, muito esforço e dedicação, nós da carreira de Finanças e Controle orgulhosamente podemos afirmar que conquistamos um dos melhores acordos da Esplanada”, declarou Marques. No total, 41 categorias firmaram acordo com o governo em 2024.
O reajuste melhora o posicionamento da carreira em relação a outras categorias estratégicas, como a Receita Federal do Brasil (RFB). Será a primeira vez, na série histórica, que os Auditores Federais de Finanças e Controle (AFFCs) aposentados terão remunerações maiores que as dos Auditores-Fiscais (ARFB) aposentados, considerando o redutor do bônus de eficiência da RFB.
“O acordo foi fundamental porque garantiu a recuperação de parte das perdas inflacionárias ocorridas durante o Governo Bolsonaro. Além disso, o duro pacote fiscal enviado ao Congresso neste fim de ano tornou mais difícil avanços a partir de agora, como já prevíamos. Por isso, a garantia de reajuste nos próximos anos foi uma decisão acertada da carreira, a consolidando como uma das mais fortes do Poder Executivo”, destacou Luiz Alberto Vieira, diretor de Comunicação Social do Unacon Sindical.
Força-tarefa
O Unacon Sindical atuou, via trabalho parlamentar, para acelerar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) – condição para a edição da MP.
“Desde o início de dezembro que estamos em contato com todos os parlamentares, em especial os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para cobrar a votação dos projetos da LDO e da LOA, a fim de viabilizar o envio da MP dos reajustes”, explicou Marques em entrevista para o portal de notícias Extra no dia 24 de dezembro (leia aqui).
Tramitação
Apesar dos efeitos imediatos que a medida provisória tem a partir de sua publicação no DOU, ela ainda precisa de posterior aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se converter em lei.
Com isso, o movimento pelo fortalecimento da carreira de Finanças e Controle, Valorização Já!, inicia uma nova fase, mais focada no acompanhamento do cumprimento integral de todos os itens firmados no termo de acordo.