O Unacon Sindical questiona a Portaria Normativa CGU nº 191/2024, que trata das novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Controladoria-Geral da União (CGU). Publicado nesta terça-feira, 7 de janeiro, após reunião virtual extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), o Ofício DEN nº 001/2025 solicita agenda com a área técnica responsável.
A entidade pede que a fixação do “quantitativo mínimo de 20% (vinte por cento) da força de trabalho nas unidades da Controladoria-Geral da União” seja reavaliada. No documento, o Sindicato argumenta que não teve acesso a qualquer justificativa ou memória de cálculo que conferisse razoabilidade à exigência.
“Vale lembrar o compromisso assumido pelo Ministro da CGU, por meio do Of. nº 12409/2024/GM/CGU, de 21 de agosto de 2024, no âmbito da Campanha Salarial de 2024, com o “aprimoramento das regras” do PGD, o que recomendaria a construção conjunta de soluções, mas isso não se verifica novamente da Portaria nº 191”, reza trecho do documento.
O Ofício ainda pede que “seja aberta a possibilidade de carga presencial em unidades distintas do local de lotação, mediante autorização da chefia imediata, assim como ampliado o percentual do teletrabalho integral”.
Leia, abaixo, o Ofício DEN nº 001/2025 na íntegra.