A publicação da Medida Provisória (MP) n.º 1.286, no dia 31 de dezembro de 2024, gerou expectativa pelo pagamento do reajuste já no mês de janeiro de 2025. Embora a MP assegure os efeitos financeiros imediatos aos servidores públicos, o pagamento efetivo só pode ser feito após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. A previsão é que a votação seja realizada em março, após o recesso parlamentar.
A boa notícia é que o reajuste será pago retroativamente, após aprovação da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, se a LOA for aprovada em março, os servidores vão receber, no início de abril, o reajuste referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, explicou a diferença entre efeitos financeiros e pagamento efetivo em vídeo publicado no dia 31 de dezembro. Assista.
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