Comissão de Mobilização do UNACON Sindical orienta implementação de operação padrão pela Carreira de Finanças e Controle

Medida foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5 de março e integra o calendário de mobilização da carreira diante do descumprimento do Acordo nº 41/2024

A Comissão de Mobilização do UNACON Sindical, após avaliar o andamento da mobilização em curso e o agendamento de reunião com o governo nesta sexta-feira, às 15h, orienta a implementação da operação padrão pela Carreira de Finanças e Controle. A medida foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no último dia 5 e integra o calendário de mobilização da categoria diante do descumprimento do Termo de Acordo nº 41/2024 pelo governo federal e da ampliação das assimetrias remuneratórias.

A operação padrão consiste na execução das atividades estritamente dentro dos limites formais da legislação, dos normativos internos e dos manuais de procedimento. Na prática, a orientação é que os servidores observem rigorosamente os prazos regulamentares, formalizem etapas de trabalho e utilizem integralmente os instrumentos previstos nas normas institucionais.

Entre as orientações gerais para os servidores que atuam na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), destacam-se:

  • não aceitar a realização de atividades voluntárias, como participação em grupos de trabalho ou mentorias não obrigatórias;
  • respeitar rigorosamente a jornada regular de trabalho, limitada a oito horas diárias;
  • formalizar todas as atividades realizadas, assegurando o trâmite completo das entregas nos níveis hierárquicos previstos;
  • utilizar integralmente os prazos normativos para análise e entrega de atividades;
  • solicitar, quando necessário, dilação de prazo para garantir maior qualidade técnica dos trabalhos;
  • reforçar procedimentos de revisão e controle de qualidade de documentos técnicos;
  • remarcar reuniões internas ou externas quando necessário, informando sobre o calendário de mobilização da carreira;
  • incluir comunicação padrão em demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao sistema Fala.br, com eventual solicitação de prorrogação de prazo;
  • atender solicitações da imprensa preferencialmente por e-mail, utilizando comunicação institucional padronizada.

As orientações também incentivam que os servidores deem transparência, em agendas externas e interlocuções institucionais, à mobilização da carreira e aos impactos da atual situação enfrentada pelas áreas de controle interno.

O Sindicato informa que as orientações possuem caráter geral e poderão ser atualizadas ou detalhadas ao longo do processo de mobilização, conforme novas deliberações das instâncias representativas da carreira.

Finalmente, com o objetivo de resguardar os servidores, as orientações consistem na estrita observância da legislação, dos normativos internos e das atribuições formais do cargo. Eventuais pedidos de dilação, reprogramação de agendas ou ajustes de fluxo deverão ser motivados no caso concreto e respaldados pela legislação.