Descaso do MGI e desconhecimento das atribuições da carreira gera revolta; Sindicato avisa intensificação da mobilização
Proposta do governo ignora toda a construção e os avanços contidos na minuta inicial. Descontentamento uniu representantes da CGU, da STN e do Sindicato
Desrespeito total aos prazos, ao diálogo, aos subsídios técnicos e ao próprio acordo firmado com a carreira de Finanças e Controle. A isso se resume a apresentação dos tópicos da proposta de projeto de lei de reorganização da carreira pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ao Unacon Sindical e às equipes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Controladoria-Geral da União (CGU), na tarde desta sexta-feira, 13 de março.
A reunião não trouxe argumentos técnicos e sinalizou negativa para praticamente todos os avanços contidos na minuta inicial elaborada pelas Casas supervisoras da carreira, ao longo de meses de discussões, e nos aperfeiçoamentos apresentados pelo Sindicato.
Quanto à mudança de requisito de ingresso para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, o MGI informou que, após estudo de campo, não foi verificada necessidade de alteração. A notícia foi recebida sob forte protesto dos representantes do Unacon Sindical. “Você nos prometeu, aqui nessa mesa, secretário Feijóo, que este seria um grupo de trabalho sério, que analisaria a fundo os argumentos técnicos e jurídicos apresentados. O que vemos agora é que se trata de uma palhaçada do MGI”, afirmou Daniel Lara, secretário executivo do Sindicato.
O tom foi semelhante na fala do presidente Rudinei Marques: “Quero que fique registrado que não tivemos uma única reunião para tratar desse pleito. Nenhuma reunião para debater as justificativas e o mérito do NS dos Técnicos e, até agora, sequer temos conhecimento do que entendeu a consultoria externa contratada para essa análise”.
Ainda sobre esse tema, representantes do Tesouro informaram que a condução da análise foi displicente. “Resumiu-se a um formulário enviado por e-mail. Nem para uma reunião o consultor se disponibilizou.”
A negativa também se aplicou às atualizações legais sobre as prerrogativas da carreira. A equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI afirmou que entendeu haver “confusão entre competências dos órgãos e atribuições da carreira”, posição fortemente rebatida pelos representantes da CGU, da STN e do Sindicato.
“Vocês, então, não vão nos entregar nada?”, questionou a coordenadora-geral de Desenvolvimento Institucional da STN ao se deparar com o esvaziamento da minuta do APL. Ela pontuou que a postura desconsidera a construção de um trabalho minucioso e técnico feito pelo Grupo de Trabalho.
A insatisfação também foi reiterada pelos representantes da CGU. “É essencial para nós que as prerrogativas, atribuições e competências estejam na lei. A CGU alargou muito suas competências desde sua criação e já não atua apenas no Controle Interno”, afirmou Bianca Cristina Lessa.
Quando o tema passou à Indenização de Localidades Estratégicas (indenização de fronteira), mais uma vez o MGI demonstrou desconhecimento quanto à atuação da carreira. O secretário listou requisitos cumulativos para recebimento da parcela e afirmou que a carreira de Finanças e Controle não cumpre nenhum deles, sendo prontamente rebatido.
“Nós atuamos diretamente no combate à corrupção, inclusive envolvendo crimes transnacionais. Vemos essa negativa, para uma demanda com impacto ínfimo, que atenderá pouquíssimos servidores, como uma tentativa de constrangimento e humilhação da carreira. É inaceitável a falta de isonomia com a qual essa Pasta tem tratado carreiras correlatas”, ressaltou o presidente do Sindicato.
Em resumo, permaneceram na proposta de PL apenas as obrigações previstas no acordo para as quais o MGI teve, ao menos, três oportunidades de resolver: a atualização do interstício de progressão para 12 meses, a progressão em três níveis, conforme a nova tabela de reenquadramento, e a atualização da nomenclatura para Carreira de Auditoria Federal de Finanças e Controle.
“Se for para apresentar um PL que apenas resolva pendências que há 15 meses vocês têm conosco, não nos chamem aqui. Isso não é avanço, não é negociação, não é sério”, protestou Rudinei.
Ao fim da reunião, diante do descontentamento externado por todos, o MGI informou disposição para negociar alguns pontos e convocou nova reunião com os órgãos para a próxima quarta-feira, 18, a fim de reanalisar os argumentos técnicos.
O Sindicato informou que a paciência da carreira esgotou. “Estamos em operação-padrão e vamos evoluir para paralisação e greve, se assim a carreira entender, porque insistir no diálogo, como temos feito, tem sido inócuo.”
Causou estranheza, ainda, a informação que essa foi proposta apresentada ao ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e ao secretário do Tesouro, Rogério Ceron, na sexta-feira. “Ou as sugestões deles foram completamente desconsideradas ou eles acenaram positivamente para esse disparate”, acrescenta Marques.