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Portaria CGU nº 2.270, de 04 de novembro de 2009
Aprovar, na forma dos Anexo I e II desta Portaria, Norma de Execução destinada a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal, sobre o acompanhamento do Plano de Providências Permanente, a elaboração do Relatório de Gestão, os procedimentos da auditoria anual de contas realizada pelo órgão de controle interno e a organização e formalização do Processo Anual de Contas Ordinárias a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 57, de 27.08.2008 ou norma que a substitua.
Anexos
Orientações Complementares para Elaboração do Relatório de Gestão
Rol de Responsáveis
Plano de Providências Permanente