MPOG diz que regulamentação não passará deste ano

FONTE: SINAIT

     As entidades representativas das carreiras típicas de estado, entre as quais faz parte a UNACON SINDICAL, estiveram mais uma vez reunidas com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para dar prosseguimento às discussões sobre pontos da pauta reivindicatória apresentada.


     Na ocasião, o secretário anunciou que irá regulamentar o SIDEC – Sistema de Desenvolvimento na Carreira, objeto de muita discussão e descontentamento das carreiras durante a negociação do acordo assinado em 2008. Segundo ele, o governo pretende concluir essa regulamentação até dezembro.  “Não deixaremos pendências para o próximo governo. Todas as entidades representativas serão chamadas para negociar, mas antes os respectivos órgãos serão convidados a participar de reunião no Planejamento”, ressaltou.

     As entidades lembraram a Duvanier que o SIDEC é uma pauta do governo e que na época da assinatura do acordo não foi objeto de consenso entre as carreiras e o governo, e afirmaram que não há interesse em negociar o documento nos termos em que foi apresentado em 2008. Os representantes das entidades deixaram bem claro que estavam ali para discutir uma pauta de reivindicações já apresentada, onde constam itens de real interesse para as carreiras, e não o SIDEC.

     Segundo Duvanier, o governo está ciente de que o SIDEC é uma matéria polêmica, mas precisa ser desmistificado e “precisamos buscar uma construção conjunta e que não seja prejudicial”. “O SIDEC não será um pacote generalizado. Pretendemos negociar um para cada carreira, após a apresentação da metodologia. O sistema irá assegurar a avaliação de desempenho e o cumprimento de metas para essas carreiras”, acrescentou. O secretário ressaltou ainda que todas as carreiras remuneradas pela forma de subsídio serão regidas pelo SIDEC.

     Os representantes das categorias fizeram ver ao secretário que a maior dificuldade em aprovar o SIDEC está na preocupação de se construir critérios justos, isonômicos e que não imponham dificuldades para a progressão dos Auditores, evitando a estagnação na carreira.

     Ao ser cobrada uma posição do governo em relação à tabela remuneratória apresentada na pauta de reivindicações, Duvanier repetiu o que já havia colocado em reuniões anteriores, e disse que os acordos assinados em 2008 ainda estão em vigência e acrescentou que o atual governo não negociará reajuste, que deverão ser assumidos pelos próximos governantes. “Não temos contraproposta. A negociação para o próximo ano será com o governo eleito”, frisou.
Os dirigentes sindicais ressaltaram a necessidade de que se seja repassado ao novo governo as pendências atuais cujos pontos devem constar no Memorial a ser entregue ao próximo governo.
 
     A presidente do SINAIT insistiu na necessidade da participação das entidades na elaboração do documento e o secretário confirmou o chamamento das representações sindicais. A presidente dessa entidade cobrou novamente a análise sobre o reajuste da indenização de transporte “há cerca de 15 anos esses valores não sofrem reajuste” o que por si só já indica a necessidade de ser discutida com urgência. O secretário comprometeu-se em analisar os detalhes que envolvem o pagamento da indenização e dar uma resposta na próxima reunião, marcada para o dia 8 de setembro, às 15 horas.