“Serviço público tem que mitigar os sofrimentos da população”, afirma Juarez Freitas

Jurista e professor ministrou o painel inicial do ciclo de palestras da terceira edição do Congresso da Carreira de Finanças e Controle, na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro

Iniciando o ciclo de palestras da terceira edição do Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle (III Conacon), coube ao jurista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul (PUCRS), Juarez Freitas, o painel “O Futuro do Serviço Público”. Entre desafios e projeções, o especialista propôs uma série de reflexões pertinentes aos rumos da Administração, ante à necessidade de adaptação às novas tecnologias, em constante evolução, e à superação de persistentes obstáculos, que ainda dificultam o atendimento às mais caras demandas populares. A palestra foi realizada na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro, no B Hotel Brasília. Promovido pelo Unacon Sindical, o III Conacon seguirá com atividades até sexta-feira, 29.

A despeito dos agentes externos, que devem, por óbvio, ser observados para o contínuo aperfeiçoamento do ofício, Freitas pontuou, inicialmente, que o servidor público deve se manter sempre atento à sua função preponderante. “Serviço público tem que mitigar os sofrimentos da população, pensar antecipadamente, se precaver e prevenir”, salientou.

Os avanços inerentes ao teletrabalho e à utilização de tecnologias como a inteligência artificial precisam ser compreendidos e implementados, assim como quaisquer ferramentas que venham a auxiliar as instituições do Estado no contato com os usuários dos serviços, dando mais celeridade e efetividade. Para o palestrante, é preciso vencer a “lógica do balcão”.

Progressos importantes, mas que não podem suplantar o que chamou de “valorização do trabalho de proximidade”. Juarez observou que a automação representa um importante aliado, mas que jamais deverá substituir o ser humano, pois precisam de constante supervisão. Inclusive frisou que os mais eminentes guias de referência em gestão constatam esta realidade. “Precisamos, neste sentido, ser mais humanos do que nunca”.

Os atuais mecanismos de avaliação de desempenho são alvos recorrentes das críticas do jurista, que, mais uma vez, condenou o “regramento baseado em ameaças”, que em nada contribui para o aprimoramento do serviço público e, pelo contrário, eleva clima “adversarial” e “litigioso” entre a Administração e o funcionalismo. O professor afirmou que urgem mudanças nestes parâmetros, porém não conforme os caminhos apontados pelo governo.

É imprescindível ainda, sinalizou, transformar as estruturas hierárquicas “piramidais rígidas” vigentes, em formatos mais “horizontais”, “em rede”. Segundo ele, o modelo, tachado de “ultrapassado”, não coaduna com as tendências do recente século e o perfil de servidor do futuro, representando óbices a uma maior produtividade no setor público.

Por fim, o especialista sublinhou que o serviço público do porvir precisa “se tornar republicano e levar isso até as últimas consequências, enfrentando as falhas de governo e, principalmente, de mercado”, o que, infelizmente, não vem sendo levado em consideração no planejamento estatal.

O vídeo completo da palestra estará disponível em breve aqui no site do Unacon Sindical. A programação do III Conacon seguiu à tarde com o painel “Finanças Públicas e Desenvolvimento”. Os economistas e professores Pedro Paulo Zahluth e Esther Dweck participaram do debate, mediado pelo secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira.