Em reunião com servidores lotados em Sergipe, Bráulio reforça necessidade de mobilização contra desmonte do serviço público

Para o secretário executivo do Unacon Sindical, tramitação das PEC’s do “Plano Mais Brasil” e iminência da reforma administrativa colocam o serviço público em estado de alerta. Ações judiciais contra a EC 103 também entraram em pauta

“A reforma administrativa ameaça o Estado, a carreira de Finanças e Controle e a prestação de serviços essenciais à população”. Esse foi o alerta dado pelo secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, em visita à regional de Sergipe, na manhã do dia 19 de fevereiro. Na reunião, que contou com a participação dos dirigentes regionais Luciene Clacino, Luis Joacy Barreto, José Claudimi Santos e Andrea Almeida, Bráulio também informou os filiados sobre as ações judiciais contra a Emenda Constitucional (EC) 103, da reforma da Previdência, impetradas pela entidade.

No que diz respeito à reforma administrativa, o secretário executivo do Sindicato alertou que, na verdade, parte da proposta já tramita no Congresso Nacional disfarçada de medida econômica. Trata-se das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, 188 de 2019, e da Emergência Fiscal, 186 de 2019, que propõem a suspensão de direitos dos servidores, como progressão e promoção, a redução em 25% da jornada de trabalho e do salário, além de proibirem a realização de concursos públicos.  Tendo em vista a gravidade da situação, Bráulio ressaltou — ao convocar os filiados para integrarem as atividades do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, 18 de março —  que “precisamos transformar nossas preocupações em ações, a mobilização precisa se intensificar agora”.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A atuação jurídica do Unacon Sindical para mitigar os prejuízos impostos pela EC aos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle também entrou em pauta na reunião. Bráulio explicou que a estratégia é judicializar todos os pontos passíveis de questionamento. Até agora, o Sindicato já ingressou com cinco ações em tribunais de primeira instância e com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6258, que questiona a progressividade das novas alíquotas de contribuição previdenciária. Além disso, nesta sexta-feira, 6, após a aprovação em assembleia, o Sindicato vai ingressar com uma nova ADI no Supremo Tribunal Federal para pedir que se torne obrigatória a realização de uma avaliação atuarial no Regime Próprio antes da implementação de aumentos na base de cálculo das contribuições ordinárias de aposentados e pensionistas e da instituição das contribuições extraordinárias para ativos, aposentados e pensionistas. Outras duas ações também serão protocoladas ainda esse mês.

MOBILIZAÇÃO CONJUNTA

À tarde, Bráulio, Luciene, Joacy e Claudimi participaram de reunião na sede do Sinait em Sergipe. O encontro, promovido para planejar ações conjuntas para o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, também contou com representantes do Sindifisco-SE e do SinPRF-SE.