Visando efetivar os termos do acordo firmado com o Unacon Sindical e demais entidades representativas do Executivo Federal, o governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 30 de março, o Projeto de Lei (PLN) que altera o Orçamento de 2023 para comportar o reajuste de 9% dos salários e proventos. Também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, 31, a Portaria nº 977, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que atualiza o valor do auxílio-alimentação para R$ 658,00, a partir de 1º de maio.
A Portaria foi assinada pela ministra Esther Dweck na cerimônia de homologação do acordo, no dia 24 deste mês. Durante o evento, ela se comprometeu a atuar por uma tramitação célere do PLN no Parlamento. “Me empenharei bastante para que a gente consiga, com celeridade, aprovar em abril, e, assim, possa ter o reajuste vigente em maio”, disse.
O Unacon Sindical acompanhará a tramitação do Projeto de perto.
Veja a íntegra da Portaria nº 977/2023 abaixo.