MP 431 é sancionada

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LEI QUE REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORES É SANCIONADA COM VETOS Com dois vetos, ambos por alterações consideradas inconstitucionais, o vice-presidente da República, José Alencar, sancionou hoje a Lei 11.784/2008, que reestrutura carreiras e…
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AGU reconhece direitos de servidores

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Derrotada sistematicamente nos tribunais superiores, a Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu editar um pacote com oito súmulas reconhecendo direitos dos servidores públicos federais. O gesto põe fim a pendências jurídicas que se…
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Diferença em folha suplementar

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Em reunião com representantes dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que uma folha suplementar será expedida em outubro, mas não há, ainda,…
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