Governo defende manutenção da contribuição de servidores inativos
Representante do governo debateu PEC que acaba com contribuição previdenciária, em plenário lotado de servidores inativos. O secretário de Políticas de Previdência…
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Audiência discute contribuição previdenciária de servidores inativos
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de…
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Indicações do TCU para paralisação de obras podem ganhar efeito apenas \’indicativo\’
Em cumprimento ao que previa a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos…
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Primeira audiência pública será amanhã
A Comissão Especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 realizará amanhã, às 14h30, a primeira audiência pública, na…
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Nova reunião da Comissão Especial prevista para esta 4ª feira
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 555/2006, que põe fim à cobrança da contribuição sobre os proventos…
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Governo deve encaminhar projeto de negociação coletiva ao Congresso
O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei regulamentando o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre Estado e servidores públicos federais. A…
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Servidores inativos têm R$ 1,8 bi a receber da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que aposentados e pensionistas recebam uma gratificação no mesmo valor dos servidores ativos do Poder Executivo referente ao período de julho de…
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Relator do projeto na Comissão de Trabalho apresentará relatório contrário
Após um contato feito pela direção do Sindsep-DF, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 na Comissão de Trabalho,…
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Mérito garantirá salários
Um assunto considerado tabu há quase 40 anos na administração pública finalmente saiu da gaveta. Por força de um decreto baixado no mês passado, ministérios,…
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A caminho da legalização
A ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Congresso Nacional empolgou os servidores públicos brasileiros. E deveria,…
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Governo lança em SP Manual de Perícia Médica Oficial
A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento lançou na tarde da última sexta-feira (16) o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público…
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Comissão Especial discute calendário de trabalhos
A Comissão Especial responsável por emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06 realizou na última quarta-feira (14) sessão em que foram…
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Câmara analisa projeto que limita gastos com servidores públicos
A Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei Complementar (PLP), 549/09, do Senado Federal, que limita o gasto com pessoal de cada Poder à variação da inflação mais 2,5%…
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Projeto proporá ao Congresso regulamentação da negociação no Serviço Público
O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, informou hoje que o governo vai encaminhar dentro dos próximos meses ao Congresso Nacional um projeto de…
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Servidor federal terá prontuário eletrônico de saúde
Todos os cerca de 550 mil servidores públicos federais ativos terão brevemente um prontuário de saúde eletrônico. O registro e acompanhamento das informações…
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CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS INAUGURA NOVA SEDE
A CGU-R/AL realizou hoje, 12 de abril de 2010, a cerimônia de inauguração de sua nova sede no Estado de Alagoas. O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre as quais : o Diretor de…
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Comissão ouvirá ministros sobre fim da contribuição previdenciária
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 555/06) que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos…
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Câmara aprova aposentadoria especial de pessoas com deficiência
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à…
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Entidade divulga na CBN campanha contra o PLP 549/09
Desde terça-feira passada (13) está sendo veiculado pela Rádio CBN, em todos os Estados, Spot que denuncia o PLP 549/09 e pede aos parlamentares que votem contra o Projeto, cujo…
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Entidades do Fórum se reúnem em Brasília
A ANFIP e demais entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram anteontem (13), na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília, para…
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CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS INAUGURA NOVA SEDE
A CGU-R/AL realizou hoje, 12 de abril de 2010, a cerimônia de inauguração de sua nova sede no Estado de Alagoas. O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre as quais : o Diretor de…
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Entidade solicita audiência com Dilma Roussef
O Movimento em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB), do qual a UNACON SINDICAL faz parte, entregou correspondência à ex-ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência da…
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Delegados em campanha salarial
As discussões sobre as propostas de interesse da Classe em tramitação no Congresso Nacional mobilizaram os delegados reunidos na Plenária Nacional, em Brasília. primeira proposta…
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Assembléia aprova 2008 e 2009
Assembléia Geral, extraordinária, realizada na sede da UNACON SINDICAL, em Brasília, aprovou (07/04) as contas dos exercícios de 2008 e 2009 da UNACON e do SINATEFIC. Mais de 40 filiados e associados…
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UNACON SINDICAL protocola pedido na CGU
O presidente da UNACON SINDICAL, Carlos Alberto Pio, protocolou ontem (12/04) solicitação de abertura de convênio da CGU com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e GEAP. A intenção é…
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Inscrições abertas no TCU para cursos de capacitação
Servidores públicos de todo o Brasil já podem se inscrever nas turmas de maio dos cursos de capacitação oferecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os cursos são…
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Proteção e autonomia
O Congresso Nacional promulgou por meio do Decreto Legislativo nº. 206, publicado na edição da última quinta-feira do Diário Oficial da União, os textos da…
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Comissão volta a se reunir para examinar fim da contribuição de servidor inativo
Está agendada para esta quarta-feira (14), às 14h30, no plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, a reunião na qual serão eleitos os vice-presidentes da…
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Páginas à Posteridade
O diretor de assuntos Jurídicos da UNACON SINDICAL, José Alves de Sena, esteve ontem, dia 08 de março, no Clube Asa da Câmara dos Deputados, para autografar o livro, A Luta É De Todos Nós, dos…
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Convenção 151 da OIT é promulgada pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional promulgou hoje, por meio do Decreto Legislativo nº. 206, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, os textos da Convenção…
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Licença médica ganha novas regras
A portaria nº 797 de 22/03/2010 instituiu o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, que mudou as regras para licenças médicas de servidor.
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Salário de servidor público aumentou 56% desde 2002
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou ontem que a criação de emprego com carteira assinada deverá apresentar resultado histórico para os meses de março e bater o recorde de…
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Contribuição dos inativos: instalada comissão especial
Quatro anos depois de a proposição ter sido apresentada à Câmara, a Casa finalmente instalou, nesta quarta-feira (7), a comissão especial, de mérito, que vai elaborar parecer…
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A correção de uma injustiça
Instalou-se ontem comissão especial que deverá dar parecer sobre iniciativa capaz de corrigir um absurdo jurídico: a determinação de que os servidores públicos recolham…
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Gestão Arruda desviou R$ 1 mi do Bolsa Família, afirma CGU
O governo de José Roberto Arruda (sem partido) desviou R$ 1 milhão do principal programa social da gestão Lula, o Bolsa Família, segundo auditoria do governo federal.…
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Comissão sobre contribuição de servidor inativo será instalada hoje
Será instalada hoje (7) a comissão especial que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, que extingue a cobrança de…
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Noite de autógrafos do livro: A luta é de todos, história do controle dos gastos públicos no Brasil
Data: 08 de abril de 2010Horário: às 20hLocal: Clube ASA - da Câmara dos DeputadosEndereço: L2-Sul Q. 610 - Módulo C – Lote 70 – Brasília/DF(próximo ao…
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Fim da contribuição dos inativos
Está prevista sessão de instalação da comissão especial que vai analisar e emitir parecer sobre a PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que trata do fim da…
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Em defesa dos salários
Continua a mobilização no Congresso Nacional pela retirada do PLP 549/09, que congela o salário dos servidores públicos das três esferas por dez anos. No dia 23 de março…
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CGU: graves suspeitas nos contratos do GDF
Trecho do metrô entre Taguatinga e Ceilândia: CGU aponta superfaturamento de R$ 11,7 milhões nessa obra
A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou 177 irregularidades…
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Projeto dá ao servidor escolha sobre empresa de crédito consignado
Nelson Marquezelli: a lei dá autonomia ao celetista; nada mais justo que o estatutário também tenha tal benefício.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6902/10, do deputado Nelson…
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Senado quer aumentar idade de dependentes para declaração de IR
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprecia nesta quarta-feira (7) o PLS 145/09, de autoria do senador Neuto de Conto (PMDB/SC), que eleva de 21 para 28 anos a idade dos dependentes…
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Congresso aprova regulamentação das relações de trabalho no Serviço Público
Enviados pelo Executivo em 2008, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho, foram aprovados em…
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CCJ: desconstitucionalização de direitos continua na pauta da Comissão
Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Trabalho pode apreciar requerimento de iniciativa do deputado Roberto Santiago (PV/SP) para a realização de audiência pública para debater…
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União realiza oficina com Estados sobre cruzamento de dados de RH
O Ministério do Planejamento, por intermédio das Secretarias de Gestão (Seges), de Recursos Humanos (SRH), de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), além do…
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Avanço nas relações de trabalho
O PDS (Projeto de Decreto Legislativo do Senado) 819/09, que ratifica a Convenção 151 e a Recomendação 159, ambas de autoria da OIT (Organização Internacional), foi aprovado…
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