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PEC-00270/2008 - Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. - 03/08/2010 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7262/2010, pelo…
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Fonte: Tribuna Regional (RS) Notícia publicada no dia 31 de julho de 2010 Começou na segunda-feira passada (2), o período de recadastramento dos aproximadamente 700 mil aposentados e pensionistas da…
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Fonte; Ministério do Planejamento A saúde do servidor público será debatida no final de agosto, em Brasília, em dois seminários paralelos promovidos pelo…
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Apesar de aprovada na Comissão Especial, no último dia 14, a Proposta de Emenda Constitucional nº 555/06 ainda terá de enfrentar fortes forças opostas. Segundo o Jornal de Brasília o governo…
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Fonte: Agência Câmara Enquanto a Câmara analisa duas propostas de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de…
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Debate está previsto para acontecer durante Assembléia Geral da entidade, marcado para o próximo dia 10 de agosto no ParlaMundi Com o objetivo de abrir um espaço democrático e transparente entre os representantes das Carreiras Típicas de…
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Relação dos nomes dos candidatos será consolidada na próxima Assembléia Geral do FONACATE, no dia 10 de agosto, para posterior divulgação a todas as entidades filiadas O Fórum…
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Será protocolado amanhã, dia 27, terça-feira, documento que reproduzimos abaixo e assinado pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical dos…
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O Fonacate promove em sua próxima Assembléia Geral, no dia 10 de agosto, o “Encontro com os Presidenciáveis FONACATE Eleições 2010 – A qualidade e a…
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Os representantes dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, Controladoria-Geral da União, do Banco Central e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão ouviram, ontem 22/07, do secretário de…
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O governo fará uma força-tarefa no Congresso depois das eleições para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aprova o fim da…
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A Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR divulgou, nesta terça-feira (20), nota em defesa dos membros do MPF no exercício de suas funções…
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A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza em parceria com a OCDE, e com o apoio do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, entre os dias 21 e 23 de Julho de 2010, em São Paulo, a…
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A Bancada Sindical que trata da Negociação Coletiva foi surpreendida pelo governo na tarde da última terça-feira, 13, ao receber do secretário de Recursos Humanos do…
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A comissão especial que examina o fim da cobrança previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma…
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A Diretoria do MOSAP, dirigentes de varias Entidades e aposentados acompanharam ontem (14) a votação do Relatório da PEC 555/06 no Plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados. A…
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A Comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos pode votar hoje o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). A…
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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou ontem (13) Assembleia Geral, quando foram discutidos assuntos de interesse das entidades filiadas ao Fórum, entre…
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O Senado Federal está empenhado na discussão e votação da aposentadoria especial para pessoas com deficiência que trabalham na iniciativa privada e no serviço público.…
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Por Antônio Augusto de Queiroz* A tese da extinção da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público, defendida pelo conjunto dos servidores, assim como em…
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A Comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos pode votar nesta quarta-feira (14) o parecer do relator, deputado Luiz…
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STJ ANALISA DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de…
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O Ministério do Planejamento, através da Secretaria de Recursos Humanos, firmou convênio com a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, com o objetivo de oferecer aos…
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R$ 20 bi a mais para servidores Aprovada ontem (8) pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 estima em R$ 20 bilhões a margem de expansão das despesas…
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, reuniram-se nesta quinta-feira em Brasília, para uma rodada de negociações sobre…
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O governo conseguiu incluir no texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO) um mecanismo para facilitar a atuação do novo presidente da República na montagem da…
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Câmara dos Deputados - PlenárioOrdem do Dia nas Comissões PEC 555/06 - CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA DE REUNIÃO…
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O Instituto MOSAP e suas Entidades presentes, em grande número, na Reunião de hoje (7/7/10) da Comissão Especial, estranhou muitíssimo, e demonstrou insatisfação, que, ao…
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A UNACON SINDICAL comunica que será celebrada hoje (8), às 19h, na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, localizada na entrequadra 311/312 Sul, em Brasília, a Missa de 7º dia pelo falecimento,…
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Uma nova reunião da Comissão Especial da PEC 555 foi agendada para esta quarta-feira (7), às 14h30, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o grupo de…
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REDUÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES A diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós e Silva, disse…
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Só no primeiro semestre de 2010, o Congresso aprovou e o presidente Lula sancionou a criação de 37.101 cargos e funções comissionadas nos três poderes da República.…
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O governo pretende reservar R$ 50 bilhões do Orçamento de 2011 para investimentos do setor público federal. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, R$ 34 bilhões do total…
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A diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós e Silva, trabalha para reduzir a quantidade de…
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentará seu parecer na quarta-feira (7). A PEC extingue a cobrança…
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Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, disseram aos representantes dos servidores do Judiciário, que a discussão do Projeto…
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentará seu parecer na quarta-feira (7). A PEC extingue a cobrança previdenciária de servidores…
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Ontem (dia 1º) foi realizada a Festa Julina da Controladoria-Geral da União (CGU). O evento aconteceu no estacionamento em frente à sede da CGU, Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília. …
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A reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 555/06 marcada para ontem (30) à tarde foi cancelada por falta de quorum. Na reunião que estava prevista para esta quarta-feira, quando…
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Os representantes da UNACON e do UNACON SINDICAL, SINTBACEN, SINAL e SINDSEP estiveram reunidos para elaborar documento pelo qual pretende reafirmar posição favorável ao encaminhamento do projeto de lei, que prevê…
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentará seu parecer hoje. A PEC extingue a cobrança previdenciária de…
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A Proposta de Emenda à Constituição nº 270 vai completar aniversário de dois anos de espera na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi…
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já está pronta para votar proposta de emenda à Constituição (PEC 30/07) que cria o Conselho…
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Divergências pontuais à parte, representantes de instituições envolvidas com o controle externo no setor público apoiaram a proposta de emenda à Constituição…
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A disputa fratricida entre a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e o Ministério do Planejamento em torno da flexibilização da jornada de trabalho na autarquia acaba…
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O UNACON SINDICAL e a UNACON valorizam qualquer iniciativa que busque a unidade e fortalecimento da Carreira de Finanças e Controle, tanto que vem trabalhando juntamente com outras entidades sindicais e associativas pela…
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A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 555/2006 na Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, reunião…
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Estivemos reunidos hoje pela manhã com o deputado federal Gilmar Machado – (PT/MG), vice-líder do Governo no Congresso Nacional, que nos informou que o pacote de medidas que acertam…
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O Sindilegis trabalha para a realização de um novo sistema de avaliação de desempenho no setor público. O estudo técnico vem sendo discutido com o Ministério do…
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